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TABELA DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA DOS ACTOS CONSULARES
| Descrição | Preço Normal | Prazo de entrega | Preço por urgência | Prazo de Entrega | OBS | |
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Cartão Consular | Gratuito | Na hora | Entrega por correio | ||
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Visto ordinário/Turismo | € 90,00 | 8 dias | € 135,00 | 5 dias | |
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Visto de Curta Duração | €150,00 | 5 dias | |||
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Visto de Trabalho | €250,00 | 0 prazo da emissão do visto depende da evolução do processo junto dos Órgãos competentes em Angola | |||
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Visto de fixação de residência em Angola | €250,00 | 0 prazo da emissão do visto depende da evolução do processo junto dos Órgãos competentes em Angola | |||
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Formulário de Pedido de Vistos | €1,00 | ||||
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Salvo Conduto | € 50,00 | 8 dias | |||
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Pedido de Passaporte Nacional | € 50,00 | 2a3meses | |||
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Formulário de Pedido de Passaporte | € 2,50 | ||||
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Procuração simples para cidadãos nacionais | € 60,00 | 8 dias | € 80,00 | 3 dias | |
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Reconhecimento de procurações de empresas | € 80,00 | 8 dias | €100,00 | 3 dias | Valor por documento |
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Reconhecimento de certificados de habilitações | € 15,00 | 8 dias | € 20,00 | 3 dias | |
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Certificado de Capacidade Matrimonial | € 50,00 | 8 dias | € 70,00 | 3 dias | |
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Acto de Registo Civil (Nascimento) | € 40,00 | 8 dias | Inclui a Cédula Pessoal e Cópia do Assento de Nascimento. Grátis para crianças até aos 5 anos de idade. | ||
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Acto de Casamento | €120,00 | 8 dias | Inclui cópia do Assento de Casamento. | ||
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Assento de Óbito | Gratuito | 8 dias | |||
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Recenseamento Militar | Gratuito | No mesmo dia | |||
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Declaração de Estado Civil | € 30,00 | 8 dias | € 40,00 | 3 dias | Entrega por correio |
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Declaração de Renúncia de Nacionalidade | € 50,00 | 8 dias | € 70,00 | 3 dias | Entrega por Correio |
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Declaração de Insuficiência de Documentação Nacional | € 50,00 | 8 dias | € 70,00 | 3 dias | Entrega por Correio |
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Declaração que confirma o pedido de emissão do Passaporte | Gratuito | 8 dias | Entrega por Correio |
IMPORTANTE: É cobrada uma taxa de 10 Euros pela reemissão de documentos por perda ou má conservação (Cartão Consular, Cédula Pessoal, Talão de Recenseamento, Certidões e Assentos).
a) No caso de perda de documentos de Identificação Nacional é cobrada uma taxa de € 50,00 para a emissão do Salvo Conduto.
